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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000010369-6, resolve:

autorizar a cessão da servidora Rosanna de Freitas Monteiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer função comissionada de Oficiala de Gabinete, Código FC-5, no Gabinete da Juíza Federal Substituta da 31ª Vara Federal, da Seção Judiciária de Pernambuco.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 228, Seção 2, de 30.11.2020, p. 83.