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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA TSE Nº 894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal no valor que especifica. 

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 46 e no art. 57 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e no inciso XXI do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000004079-1, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 238, Seção 1, de 14.12.2020, p. 163.