Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 66, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-SEI no 2018.00.000012658-0:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a comissão para recebimento definitivo do objeto do Contrato-TSE nº 80 /2020, relativo a prestação de serviços especializados em ancoragem nos Edifícios Sede e Anexo do Tribuna Superior Eleitoral, em cumprimento ao Capítulo 8, subitem 8.1.1 do Termo de Referência do Edital da Licitação-TSE nº 60/2020.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Marco Antonio Ferreira de Sousa;

II - Cristiane Vale de Sousa; e

III - Jair Altino de Carvalho Júnior.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 17 de 3.2.2021, p. 582-583.