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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 119, DE 2 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2019.00.000002190-2 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve

designar o Dr. Sandro Nunes Vieira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência deste Tribunal, por mais dois anos, a partir de 12 de março de 2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 44, Seção 2, de 8.3.2021, p. 52.

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