Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 156, DE 13 DE MARÇO DE 2021.

Institui grupo de trabalho destinado a pesquisar e sugerir soluções de Inteligência Artificial a serem implementadas na Justiça Eleitoral.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que é dever do agente público a diretriz de "aplicação de soluções tecnológicas que visem simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário [de serviço público]", conforme o art. 5º, inciso XIII, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de formulação de boas práticas e de governança para o tratamento de dados pessoais e que a proteção destes tem como um de seus fundamentos o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, conforme preceitua a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

CONSIDERANDO a evolução das soluções de tecnologia da informação;

CONSIDERANDO a expedição, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Portaria nº 332, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de pesquisar e sugerir soluções de Inteligência Artificial a serem implementadas na Justiça Eleitoral.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - Fernando Maciel de Alencastro (coordenador) - Secretaria Judiciária - SJD;

II - Alexandre Machado (coordenador substituto) - Secretaria Judiciária - SJD;

III - Eron Junior Vieira Pessoa - Assessoria de Prestação de Contas - Asepa;

IV - Thiago Bergmann de Queiroz (suplente) - Assessoria de Prestação de Contas - Asepa;

V - Fabiano Damasceno Sousa Falcão - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

VI - Marcos Vinícius Amorim Ferreira Guimarães (suplente) - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

IV - Antonio Soares Feitosa - Assessoria Consultiva - Assec;

VII - Marina Rocha Schwingel (suplente) - Assessoria Consultiva - Assec;

VIII - Venância Medina Lopes - Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental - SMG;

IX - Leonardo Ferreira de Oliveira - Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental - SMG;

X - Suely Saick - Assessoria Jurídica - Asjur;

XI - André Afonso de Almeida Rocha (suplente) - Assessoria Jurídica - Asjur;

XII - Alexandre Gomes Machado - Comissão de Segurança da Informação - CSI;

XIII - Ronaldo Assunção Sousa do Lago (suplente) - Comissão de Segurança da Informação - CSI;

XIV - Ana Cláudia Braga Mendonça - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;

XV - Cedric Pin (suplente) - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP; e

XVI - Fernanda Lage - Secretaria-Geral da Presidência - SPR.

Art. 3º Para a consecução dos seus objetivos, o grupo de trabalho poderá convidar integrantes da Justiça Eleitoral, de instituições públicas e/ou privadas nacionais e/ou internacionais para levantamento de informações.

Art. 4º Em caso de necessidade, o Tribunal Superior Eleitoral poderá contratar empresas, nos termos legais, e firmar acordos de cooperação com instituições públicas para auxílio na implementação das ações definidas pelo grupo de trabalho.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 49, de 18.3.2021, p. 368-369.