Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 170, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e pelo art. 11 da Lei nº 8.868/1994,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e fundamentar a aquisição de insumos e equipamentos e a prestação de serviços para processamento das Eleições Gerais e Municipais; 

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a economia de escala e a uniformização de equipamentos;

CONSIDERANDO o propósito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de atuar em parceria com os tribunais regionais eleitorais (TREs) com vista à adequação do processo eleitoral brasileiro às diversas realidades demográficas existentes no país;

CONSIDERANDO o previsto no art. 7º da Resolução TSE nº 23.530, de 26 de setembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução TSE nº 23.530, de 2017, que regulamenta as aquisições e a prestação de serviços para o processamento das Eleições Gerais e Municipais, nos termos do Anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO

Objeto      Forma de contratar     
Urna eletrônica Centralizada
Flash card Centralizada
Memória de resultado Centralizada
Peças de reposição para urna eletrônica - plástico injetado Centralizada
Caderno de folhas de votação Centralizada
Códigos eleitorais Centralizada
Formulários de requerimento de justificativa eleitoral - RJE Centralizada
Lacres de segurança para urna eletrônica Centralizada
Rede de distribuição de conteúdos - Datacenter Centralizada
Produção de vídeos para treinamento de mesários Centralizada
Auditoria externa - votação paralela Centralizada
Manutenção corretiva de urna Centralizada
Link de fibra ótica Centralizada
Servidores de eleição (equipamentos) Centralizada
Backbone primário Centralizada
Enlaces de conexão com a internet Centralizada
Baterias para urna eletrônica Mista
Bobinas de papel para urna eletrônica Mista
Drives de flash card (compact flash) Mista
Cabinas de votação Mista
Embalagem para urna eletrônica Mista
Envelopes plásticos autoadesivos para terminal do eleitor Mista
Envelopes plásticos para embalagem de urna Mista
Sistema móvel de transmissão de voz e dados via satélite - SMSAT Mista
Peças de reposição para urna eletrônica - prateleira Descentralizada
Etiquetas de Mídia Descentralizada
Manutenção preventiva de urnas Descentralizada
Pendrive para eleição Descentralizada
Pessoal de apoio às eleições Descentralizada
Backbone secundário Descentralizada
Fones de ouvido para urna eletrônica Descentralizada
Serviço de tradução em libras Descentralizada

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 55, de 26.3.2021, p. 265-266.