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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 171, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.0004127-3, resolve:

Fica redistribuído um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, decorrente da exoneração de Thiago Henrique Pinheiro de Souza, em 1º de outubro de 2019, pela Portaria TSE nº 860, de 05 de novembro de 2019, publicada no DOU de 12 de novembro de 2019, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, criado pela Lei nº 8.868/1994, e ocupado pela servidora Claudeane Fernandes Belchior Lima.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 69, Seção 2, de 14.4.2021, p. 48.