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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 197, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

Altera a Portaria TSE n. 72 de 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e dá outras providências.

O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (EJE /TSE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, IV e VII, da Resolução-TSE n.º 23.620, de 9 de junho de 2020, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), RESOLVE:

Art. 1º - O Parágrafo único do Art. 15 da Portaria TSE n. 72 de 03 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 15.

.........................................................................................................................

Parágrafo único. Os participantes mencionados no inciso VI serão automaticamente pré-inscritos na Jornada e deverão confirmar sua inscrição respondendo ao e-mail que será enviado pela organização do evento.

Art. 2º - O § 1º do Art. 16 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 16

.........................................................................................................................

§ 1º Os autores de propostas de enunciados admitidas serão automaticamente pré-inscritos na respectiva Comissão de Trabalho. Caso admitidas propostas de enunciados por Comissões Temáticas de Trabalho diferentes, o autor deverá optar por participar de apenas uma delas por ocasião da confirmação de sua inscrição, conforme Parágrafo único do Art. 15 deste Regimento.

Art. 3º - O Anexo I (Alterado pela Portaria nº 150/2021) passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I (Alterado pela Portaria nº 150/2021)

ATIVIDADES           PERÍODO      
Apresentação de propostas de enunciados 04.02.2021 a 22.03.2021
Avaliação das propostas 23.03 a 19.04.2021
Comunicação dos resultados das propostas de enunciados selecionados e pré-inscrição automática Até 26.04.2021
Confirmação das inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados aos inscritos 27 e 28.04.2021
Palestras 06.05.2021
Discussões nas Comissões de Trabalho 07.05.2021
Plenária 10.05.2021
Publicação dos Enunciados aprovados Até 20.05.2021


Art. 4. O Anexo III
(Incluído pela Portaria nº 166/2021) passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO III (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

1. Dra. Gabriella Rollemberg (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

2. Dra. Mª Cláudia Buccianeri (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

3. Dra. Marilda Silveira (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

4. Dra. Vânia Siciliiano (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

5. Dr. Marcelo Weick (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

6. Dr. João Andrade Neto (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

7. Min. Carlos Velloso Filho (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

8. Min. Benedito Gonçalves (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

9. Min. Mauro Campbell (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

10. Dep. Fed. Margarete Coelho (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

11. Dr. Luis Fernando Casagrande (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

12. Dr. Flávio Chein (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

13. Dr. Eduardo Damian (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

14. Dra. Luciana Nepomuceno (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

15. Dra. Laila Viana de Azevedo Melo.

Art. 5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 68, de 16.4.2021, p. 211-212.