PORTARIA Nº 197, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (EJE /TSE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, IV e VII, da Resolução-TSE n.º 23.620 , de 9 de junho de 2020, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), RESOLVE:

Art. 1º - O Parágrafo único do Art. 15 da Portaria TSE n. 72 de 03 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 15.

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Parágrafo único. Os participantes mencionados no inciso VI serão automaticamente pré-inscritos na Jornada e deverão confirmar sua inscrição respondendo ao e-mail que será enviado pela organização do evento.

Art. 2º - O § 1º do Art. 16 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 16

.........................................................................................................................

§ 1º Os autores de propostas de enunciados admitidas serão automaticamente pré-inscritos na respectiva Comissão de Trabalho. Caso admitidas propostas de enunciados por Comissões Temáticas de Trabalho diferentes, o autor deverá optar por participar de apenas uma delas por ocasião da confirmação de sua inscrição, conforme Parágrafo único do Art. 15 deste Regimento.

Art. 3º - O Anexo I (Alterado pela Portaria nº 150/2021) passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I (Alterado pela Portaria nº 150/2021)

Art. 4. O Anexo III (Incluído pela Portaria nº 166/2021) passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO III (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

1. Dra. Gabriella Rollemberg (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

2. Dra. Mª Cláudia Buccianeri (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

3. Dra. Marilda Silveira (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

4. Dra. Vânia Siciliiano (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

5. Dr. Marcelo Weick (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

6. Dr. João Andrade Neto (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

7. Min. Carlos Velloso Filho (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

8. Min. Benedito Gonçalves (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

9. Min. Mauro Campbell (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

10. Dep. Fed. Margarete Coelho (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

11. Dr. Luis Fernando Casagrande (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

12. Dr. Flávio Chein (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

13. Dr. Eduardo Damian (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

14. Dra. Luciana Nepomuceno (Incluído pela Portaria nº 166/2021)

15. Dra. Laila Viana de Azevedo Melo.

Art. 5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE