Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 241, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Institui grupo de trabalho incumbido de realizar estudos sobre a definição dos modelos dos uniformes, padronização do conjunto de identificação de Agentes da Polícia Judicial e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional, conforme Resolução CNJ nº 379 /2021 e Resolução CNJ nº 380/2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 379, de 15 de março de 2021, na Resolução CNJ nº 380, de 16 de março de 2021, e nos Procedimentos 2021.00.000002308-6 e 2021.00.000002350-7,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho incumbido de realizar estudos sobre a definição dos modelos dos uniformes, critérios para aquisição, periodicidade da reposição das vestimentas, padronização do conjunto de identificação de Agentes da Polícia Judicial e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional, conforme Resolução CNJ nº 379/2021 e Resolução CNJ nº 380, de 16 de março de 2021.

Art. 2º O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:

I - Paschoal Rosseti Neto - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência - Coordenador;

II - Orlando Noleto Costa - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência;

III - João Rodrigues de Magalhães - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência;

IV - Simone Gomes da Rocha - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência;

V - Juliana Milagres de Loyola Fleury - Secretaria de Administração;

VI - José Gomes de Almeida Júnior - Secretaria de Administração;

VII - Marcélio Pereira Martins - Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:  (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

I - Edilson Ricardo da Silva - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência - Coordenador; (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

II - Orlando Noleto Costa - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência; (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

III - João Rodrigues de Magalhães - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência; (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

IV - Simone Gomes da Rocha - Assessoria Especial de Segurança e Inteligência; (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

V - Juliana Milagres de Loyola Fleury - Secretaria de Administração; (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

VI - José Gomes de Almeida Júnior - Secretaria de Administração; (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

VII - Marcélio Pereira Martins - Secretaria de Gestão de Pessoas. (Redação dada pela Portaria nº 278/2021)

Art. 3º O grupo de trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório final com as propostas e medidas sugeridas, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 80, de 5.5.2021, p. 253-254.