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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 263, DE 5 DE MAIO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 462, DE 14 DE JULHO DE 2021.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Nathalia dos Santos Costa, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e Luciana Rodrigues de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores José Elias de Oliveira, José Rodrigues de Araújo Neto e Daniel Cesar Azevedo como membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 415, de 9 de junho de 2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 82, de 7.5.2021, p. 117.