Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 264, DE 5 DE MAIO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 381, DE 9 DE JUNHO DE 2021.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002 e no inciso VI do art. 8º da Lei 10.024/2019, de 20 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Nathalia dos Santos Costa, Simone Ferreira de Almeida Siqueira, José Elias de Oliveira e Luciana Rodrigues de Castro para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Art. 2º Os servidores indicados no art. 1°, quando não estiverem atuando como Pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias TSE nº 343, de 28 de maio de 2020 e nº 247, de 30 de abril de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 82, de 7.5.2021, p. 116-117.