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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 276, DE 07 DE MAIO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e considerando a necessidade de assessoramento técnico à Comissão Permanente de Licitação do TSE no Registro de Preços, na modalidade Concorrência do tipo 'Técnica e Preço, de até 176 mil urnas eletrônicas,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir comissão para assessorar a Comissão Permanente de Licitação nas questões de ordem técnica referentes ao Registro de Preços, na modalidade Concorrência do tipo 'Técnica e Preço, de até 176 mil urnas eletrônicas, denominada Comissão de Assessoramento Técnico - CAT.

Art. 2° Os pareceres emitidos pela Comissão de Assessoramento Técnico - CAT, solicitados pela Comissão Permanente de Licitação, deverão ser assinados por, no mínimo, três membros indicados no Anexo desta portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO

Membros

Matrícula Servidor

30900356 Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo

30900565 José de Melo Cruz

30900334 Alterjúnior Mesquita Paiva

30901697 Carlos Henrique Prieto Bruckner

30900997 Daniel Eloi Brauna

30900792 Gabriel Jorge dos Anjos Filho

30900400 Ivanildo Soares Pereira

30901450 Rodrigo Araújo de Matos

30901379 Anderson Paiva de Oliveira

30900751 Francisco Dejardene Moura da Silva

30901017 Luís Augusto Consularo

30900993 Márcio Carneiro Rodrigues

30900380 Adilson Martins dos Santos

30901467 Daniel Rios Rodrigues

30901447 Marcélio Gonçalves Pereira

30900951 Érika Cristine Viana Cardoso

30901163 Wellington Roberto Rodrigues Siqueira

30900608 Mara Nubia Dellinghausen Coelho

30901025 Rodrigo Carneiro Munhoz Coimbra

30900600 Gladiston da Silva Costa

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 84, de 11.5.2021, p. 202.