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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve, por indicação do Ministro Presidente Luís Roberto Barroso:

Art. 1º Fica exonerada TATIANA COUTINHO CASTELO BRANCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Fica nomeada LUÍSA LACERDA, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 11, Seção 2, de 18.1.2021, p. 56.