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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 284, DE 10 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, GIUSEPPE DUTRA JANINO, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam nomeados:

I - GIUSEPPE DUTRA JANINO, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência;

II - JULIO VALENTE DA COSTA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de 11.5.2021, p. 47.