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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 324, DE 19 DE MAIO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto no inciso XIII do art. 2º da Resolução-CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 e no Procedimento SEI nº 2021.00.000003968-3,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída equipe de planejamento que tem por objeto eventual aquisição dos formulários de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) para suprir demandas dos tribunais eleitorais para as Eleições 2022

Art. 2º A equipe sera composta pelos servidores:

I - Thiago Fini Kanashiro - Agel;

II - Lílian de Mesquita Silva - Agel;

III - Camila Melo Oliveira - Segraf/Cedip/SGI;

IV - Ricardo Takeshi Ofuji - Segraf/Cedip/SGI;

V - Valéria Santana de Oliveira - SGI.

Art. 3º Cabe à equipe elaborar estudos técnicos preliminares, o plano de trabalho, se exigido, e auxiliar a construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 92, Seção 2, de 21.5.2021, p. 485.