Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 345, DE 25 DE MAIO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no inciso XIII do art. 2º da Resolução-CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 e no Procedimento SEI nº 2020.00.000008085-8,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TSE nº 729 de 28 de setembro de 2020, publicada no DJe de 1º de outubro de 2021, que instituía equipe de planejamento que tem por objeto eventual contratação de Solução de envio de SMS (Short Message Service).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 98, de 31.5.2021, p. 153.