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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no § 2º do art. 140 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Adaíres Aguiar Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1ª substituta; e

II - Eduardo Demetrio Bechara, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, como 2º substituto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 5, Seção 2, de 8.1.2020, p. 43.