Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 422, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 672, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. )

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras Nathalia dos Santos Costa, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e Luciana Rodrigues de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Licitação, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao procedimento licitatório do Edital TSE nº 1/2021, Modalidade Concorrência, Tipo Técnica e Preço, sob o Sistema de Registro de Preços, para eventual produção e fornecimento de até 176.000 (cento e setenta e seis mil) urnas eletrônicas (UE2022).

Art. 2º Ficam designados os servidores Jose Rodrigues de Araújo Neto e Daniel Cesar Azevedo e a servidora Eliane Martins de Sousa, como membros suplentes da Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 122, de 1º.7.2021, p. 124.