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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 435, DE 01 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TSE nº 747, de 05 de outubro de 2020, passa a vigorar acrescida do art. 5ª-A com a seguinte redação:

"Art. 5º-A Os Tribunais Regionais Eleitorais que aderirem ao Liods-JE podem indicar seus representantes para atuar, simultaneamente, na condução de esforços locais de inovação, nos termos do art. 4º da Resolução CNJ nº 395, de 7 de junho de 2021.

§1º Caso deseje, a administração de cada Tribunal Regional Eleitoral editará ato normativo para formalizar a designação de seus representantes perante o Liods-JE como responsáveis pelos esforços locais de inovação.

§2º Os representantes indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral compõem o núcleo de inovação do TSE até que espaço específico próprio seja criado, conforme a conveniência e oportunidade do Tribunal." (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 126, de 05.7.2021, p. 2.