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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 442, DE 06 DE JULHO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TSE nº 430, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º...................................................................................................................................................

.................................................................................................................................................................

III - Fabiano Damasceno Sousa Falcão - Sedesc 5/Cscor/STI;

.........................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 130, de 09.7.2021, p. 1- 2.