Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 451, DE 9 DE JULHO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318 , de 25 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, GIUSEPPE DUTRA JANINO, sem vínculo com a administração pública, do cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 129, Seção 2, de 12.7.2021, p. 56.