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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 462, DE 14 DE JULHO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras Nathalia dos Santos Costa, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e Luciana Rodrigues de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos procedimentos licitatórios do TSE.

Art. 2º Designar a servidora Eliane Martins de Sousa e o servidor José Rodrigues de Araújo Neto como membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 263, de 5 de maio de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 133, de 19.7.2021, p. 1-2.