Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 467, DE 15 DE JULHO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 29, § 1º, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2018.00.000014260-7, resolve:

redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Vera Martins Ricarte dos Santos, conforme Portaria nº 842, de 24 de novembro de 2020, publicada no DOU, Seção 2, em 27 de novembro de 2020, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 6.082/1974, e ocupado pela servidora Ana Paula Cortijo Costa Katibe.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 2.8.2021, p. 70.