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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 477, DE 21 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando, por analogia, o disposto no inciso XIII do art. 2º da Resolução-CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 e no Procedimento SEI nº 2021.00.000005849-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída equipe de planejamento que tem por objeto eventual contratação dos serviços de apoio administrativo em técnico em secretariado.

Art. 2º A equipe sera composta pela servidora Bárbara Beatriz de Santana - GAB/SAD e pelo servidor Flávio Wiliam Barbosa Simões - Sefis II/Cofad/SAD.

Art. 3º Cabe à equipe elaborar estudos técnicos preliminares, o plano de trabalho, se exigido, e auxiliar a construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 136, de 23.7.2021, p. 2-3.