Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 478, DE 21 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no inciso VI, art. 8º do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000006238-3,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Adriano Lima de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para atuar como Pregoeiro no âmbito das licitações do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 26 de julho a 30 de agosto de 2021, bem como examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 136, de 23.7.2021, p. 3.