Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 479, DE 21 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 , de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1° Ficam designados para substituir a Secretária de Auditoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - JARDEL WILLIAM VIEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, como 2º substituto.

Art. 2° Revoga-se o art. 67 da Portaria TSE nº 450 , de 18 de junho de 2020, publicada no DJE do dia 24 subsequente, página 121.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 138, de 23.7.2021, p. 47.