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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 479, DE 21 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1° Ficam designados para substituir a Secretária de Auditoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - JARDEL WILLIAM VIEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, como 2º substituto.

Art. 2° Revoga-se o art. 67 da Portaria TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no DJE do dia 24 subsequente, página 121.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 138, de 23.7.2021, p. 47.