Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 490, DE 29 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 53, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Nathalia dos Santos Costa, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para atuar como Leiloeira oficial perante o processo 2020.00.000006132- 2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 141, de 2.8.2021, p. 26-27.