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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 496, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

Institui grupo de trabalho incumbido da implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 86 /2021, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça - Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, considerando o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 86/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral, e no Procedimento SEI nº 2021.00.000003764-8,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de desenvolvimento, apoio institucional e participação da preparação do Tribunal para implementação do ACT nº 86/2021;.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Marco Antonio Martin Vargas - Juiz Auxiliar da Presidência - Coordenador;

II - Alexandre Gomes Machado - SJD;

III - Fabiano Damasceno Sousa Falcão - STI;

IV - Marno Pereira de Melo - STI;

V - Álvaro Augusto Xavier dos Anjos Filho - STI;

VI - Bruno Cezar Andrade de Souza - SMG;

VII - Bruney Guimarães Brum - ASPJE.

Art. 3º Os indicado para compor o grupo de trabalho atuarão, conforme o caso, como gestores técnicos ou negociais para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do ACT.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 142, de 3.8.2021, p. 1148-1149.