Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 513, DE 5 DE AGOSTO DE 2021.

Institui grupo de trabalho incumbido de realizar estudos visando a implementação do Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Eleitoral. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 345, de 9 de outubro de 2020, e no Procedimento SEI nº 2020.00.000010517-6,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos quanto à implementação do Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Eleitoral.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelas seguintes servidoras e servidores:

I - Fernando Maciel de Alencastro - SJD/TSE - Coordenador;

II - Sérgio Maicon Bezerra Torquato - SJD/TSE - Coordenador Substituto;

III - Bruney Guimarães Brum - ASPJE/TSE ;

IV - Renata Martínez Talim Dias - ASPJE/TSE - substituta;

V - Bruno Cezar Andrade de Souza- SMG/TSE;

VI - Daniel Carlos Lima Correa - SMG/TSE - substituto;

VII - Fabiano Damasceno Sousa Falcão - STI/TSE;

VIII - Marno Pereira de Melo - STI/TSE - substituto;

IX - Maria Lúcia Gabriel Fontes da Silva - TRE/AC;

X - Carlos Cristiano Parente Santos - TRE/AL;

XI - Mylene Lages Mendes Azevedo - TRE/AP;

XII - Victor Araújo Mesquita Xavier - TRE/BA;

XIII - Orleanes Cavalcanti de Oliveira Domingues da Silva - TRE/CE;

XIV - Adriana Santos de Matos - TRE/DF;

XV - Danilo Magno Marchiori - TRE/ES;

XVI - Claudia Eneida Rezende Mikael - TRE/GO;

XVII - Egídio de Carvalho Ribeiro Junior - TRE/MA;

XVIII - Marco Aurélio Neto - TRE/MG;

XIX - Letânia Ferraz de Brito Coutinho - TRE/MS;

XX - Breno Antonio Sirugi Gasparoto - TRE/MT;

XXI - Daniel de Lima Silva Junior - TRE/PA;

XXII - Andréa Ribeiro de Gouvêa - TRE/PB;

XXIII - Antônio Cardoso da Silva Neto - TRE/PE;

XXIV - Nadja Marcela Melo Silva Santiago - TRE/PI;

XXV - Leila Corina Vicentin Fanhani Silveira - TRE/PR;

XXVI - Marina Gontijo Viana Brito - TRE/RJ;

XXVII - Osmar Fernandes de Oliveira Júnior - TRE/RN;

XXVIII - Aurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão - TRE/RO;

XXIX - Ângelo Senna Molina - TRE/RR;

XXX - Roberto Brusamarello da Cunha - TRE/RS;

XXXI - Maximiniano Simões Sobral - TRE/SC;

XXXII - Jamille Secundo Melo - TRE/SE;

XXXIII - Priscilla Carmo Lima Rico Madureira - TRE/SP; e

XXXIV - Carlos Ancelmo Gomes e Lima - TRE/TO.

Art. 3º O grupo de trabalho deverá delinear os requisitos e as premissas para implementação do Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Eleitoral, com oitiva dos Gabinetes dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, e apresentação de relatório final consolidado, no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 146, de 9.8.2021, p. 87-88.