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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 523, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 347 de 13 de outubro de 2020, e no Procedimento SEI nº 2021.00.000004450-4,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TSE nº 401, de 17 de junho de 2021, alterada pela Portaria TSE nº 425, de 29 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..................................................................................................................................................

I - Salatiel Gomes dos Santos- TSE - Coordenador;

II - Adaires Aguiar Lima - TSE; ................................................................................................................................................................."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 150, de 16.8.2021, p. 134.