Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 523, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , de acordo com a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 347 de 13 de outubro de 2020, e no Procedimento SEI nº 2021.00.000004450-4,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria TSE nº 401 , de 17 de junho de 2021, alterada pela Portaria TSE nº 425 , de 29 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..................................................................................................................................................
I - Salatiel Gomes dos Santos- TSE - Coordenador;
II - Adaires Aguiar Lima - TSE; ................................................................................................................................................................."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 150, de 16.8.2021, p. 134.