Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 537, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 ; nos arts. 23 , 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018 ; e no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000002615-7, resolve:

Fica redistribuído um cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994 , decorrente da aposentadoria de Maura Geralda Nazaré, em 26 de março de 2020 conforme Portaria TSE nº 210 , publicada no dia 26 de março de 2020, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, criado por leis anteriores e transformado pela Resolução TRE-RJ nº 516 de 15 de junho de 2000, e ocupado pelo servidor Rogério Azevedo Ribeiro.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 174, Seção 2, de 14.9.2021, p. 45.