Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 538, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Resolução-TSE nº 23.472, de 17 de março de 2016, que regulamenta o processo de elaboração das instruções para a realização de eleições ordinárias,

RESOLVE

DESIGNAR o Ministro LUIZ EDSON FACHIN para iniciar os estudos visando a revisão das resoluções eleitorais permanentes e a elaboração das resoluções específicas para as Eleições 2022.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 156, de 24.8.2021, p. 72.