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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 548, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Na Portaria TSE nº 535, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 25 subsequente, onde se lê "Portaria TSE nº 679, de 14 de setembro de 2020, publicada no DJE do dia 17 subsequente, páginas 238", leia-se "Portaria TSE nº 189, de 07 de abril de 2021, publicada no DJE do dia 09 subsequente, página 351" .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 161, de 31.8.2021, p. 47.