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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 556, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000007236-2, resolve:

Fica concedida aposentadoria a Edmilson Francisco Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6033, de 30 de outubro de 1974, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e os arts. 12, 13 e 15, VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 166, Seção 2, de 01.9.2021, p. 78.