Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 592, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Chefe da Seção de Apuração de Infrações Contratuais, da Coordenadoria de Fiscalização Administrativa, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Janaina dos Santos e Silva Lima, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; e

II - Ana Cristina Noleto Cruz, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Revoga-se o art. 22 da Portaria-TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no DJE, no dia 24 subsequente, página 124.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 169, de 14.9.2021, p. 378.