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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 609, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - MAGDA ARACELI RADICCHI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal;

II - PRISCILA FERREIRA MADEIRO DA SILVA RAMOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designadas:

I - ELDA ELIANE DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

II - MAGDA ARACELI RADICCHI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 179, Seção 1, de 21.9.2021, p. 40.