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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Portaria TSE nº 306, de 13 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Ofício n° 262/2021/SINDJUS/DF e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000011441-8,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso VI do art. 2° da Portaria TSE nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................... .......................................................

VI - Igor Tobias Mariano, servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF);

......................................................."(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 181, de 01.10.2021, p. 163.