Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 621, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera a Portaria TSE nº 126 de 18 de fevereiro de 2020, para atualizar a representação da Câmara dos Deputados no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a indicação contida no Ofício nº 371/21/GP da Câmara dos Deputados,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria TSE nº 126 de 18 de fevereiro de 2020, na parte que trata da representação da Câmara dos Deputados no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

III - ................................................

a) titular: Deputado Federal Julio Lopes;

b) suplente: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva;

......................................................."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 179, de 29.9.2021, p. 178-179.