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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 643, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000008542-1, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Biblioteconomia, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a Função Comissionada de Assistente, Nível FC-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, ED. EXTRA, Seção 2, de 26.10.2021, p. 1.