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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 648, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, nos arts. 23, 24 e 36 da Res.-TSE nº 23.563/2018, no inciso XXIII do art. 1º da Portaria TSE nº 318/2020 e no Procedimento Administrativo nº 2021.00.000004220-0, resolve:

Fica redistribuído um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974 e vago em decorrência de aposentadoria, conforme Portaria TSE nº 107/2021, publicada no DOU do dia 1º de março de 2021, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e ocupado pela servidora Leila Correia Mascarenhas Barreto.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 195, Seção 2, de 15.10.2021, p. 62.