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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento SEI nº 2018.00.000008883-1, resolve:

Fica dispensado, a pedido, o Doutor Nicolau Konkel Júnior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Vice-Presidência deste Tribunal, a partir de 03 de novembro de 2021.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 193, Seção 2, de 13.10.2021, p. 61.