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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 669, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000008884-6, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Carlos Eduardo Novato de Carvalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de Assistente 3, Nível FC-3, na Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 210, Seção 2, de 09.11.2021, p. 61.