Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 670, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Lucilene Custódio da Silva para atuar como Pregoeira, bem como para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 194, de 21.10.2021, p. 245-246.