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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 670, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Lucilene Custódio da Silva para atuar como Pregoeira, bem como para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 194, de 21.10.2021, p. 245-246.