Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 671, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras Nathalia dos Santos Costa, Eliane Martins de Sousa e Luciana Rodrigues de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação, que a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar as servidoras Mônica Romeiro Costa Brígido e Lucilene Custódio da Silva, e o servidor José Rodrigues de Araujo Neto como membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria TSE nº 263, de 5 de maio de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 194, de 21.10.2021, p. 246.