Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

Institui grupo de trabalho incumbido de realizar estudos para identificar os requisitos necessários para a construção de um ambiente de gestão documental no sistema PJe.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, e no Procedimento SEI nº 2021.00.000009366-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos para identificar os requisitos necessários para a construção de um ambiente de gestão documental no sistema PJe.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelas seguintes servidoras e servidores:

I - Doutor Marco Antônio Martin Vargas - Juiz Auxiliar da Presidência - Coordenador;

II - Yan Amaral Engelke - COGED/SGI;

III - Júlio Cesar Sousa Gomes - SEARQ/COGED/SGI;

IV - Luis Pereira dos Santos SEGEDOC/COGED/SGI;

V - Juliana Magalhães de Miranda - Asepa;

VI - Bruno de Oliveira - Asepa;

VII - Alessandro Rodrigues da Costa - Asepa;

VIII - Ruy Silva Tavares de Arruda - ASPJE;

IX - Daniel Vasconcelos Borges Netto - SJD;

X - Ramon Gouveia Rodrigues - SEDESC 5/CSCOR/STI;

XI - Lílian Ferreira de Macedo Cosac - SEPD/COINF/STI; e

XII - Gilmar Leal da Silva - SEPD/COINF/STI.

Art. 3º O grupo de trabalho deverá delinear os requisitos e as premissas para implementação de um ambiente de gestão documental no sistema PJe, visando o recolhimento de seus documentos e processos em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) ou descarte, de acordo com o Plano de Classificação do Tribunal, e apresentação de relatório final consolidado, no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 201, de 28.10.2021, p. 87-88.