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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 710, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI n° 2021.00.000009773-0, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Fábio de Souza Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, Nível CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 211, Seção 2, de 10.11.2021, p. 57.