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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 715, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2021.00.000009397-1 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Designar a Dra. Flávia da Costa Viana, Juíza de Direito lotada no 11º Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Edson Fachin, a partir de 3 de novembro de 2021.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 208, Seção 2, de 05.11.2021, p. 62.