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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 733, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000009830-2, resolve:

Fica declarado vago, a partir de 27 de outubro de 2021, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Cleanison Guedes de Melo, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 213, Seção 2, de 12.11.2021, p. 49.