Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 734, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2021.00.000005352-0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por 40 (quarenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Portaria TSE nº 577, de 3 de setembro de 2021, composto por equipe multidisciplinar com o objetivo de promover estudos quanto ao modelo de contratação de serviços na área de apoio ao desenvolvimento e à sustentação de sistemas de informação, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 207, de 10.11.2021, p. 343.