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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 738, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no inciso XIII do artigo 2º da Resolução-CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que tem por objeto eventual contratação de prestação de serviço de Brigada de Incêndio, para atender às necessidades de segurança contra incêndio e pânico, a fim de proteger a população e o patrimônio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral - CCJE.

Art. 2º A equipe sera composta pelos servidores:

I - Priscila Ferreira Medeiro da Silva Ramos - ACCJE;

II - Joana Matos Pinheiro Rocha - ACCJE;

III - Anderson Vidal Corrêa - ACCJE;

IV - Paschoal Rosseti Neto - Aesi.

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o artigo 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 211, de 16.11.2021, p. 51.